THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou pela rejeição da queixa-crime por injúria apresentada pela empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes contra o delegado Bruno França Ferreira, da Delegacia de Sorriso.
França invadiu a residência de Fabíola no Florais dos Lagos, em Cuiabá, em novembro do ano passado, e ameaçou matá-la.
A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da Promotoria Criminal de Tutela Coletiva e Segurança Pública da Capital, e será analisado pelo juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais.
No mesmo documento, porém, ele se manifestou a favor do prosseguimento da investigação contra o delegado pelos crimes de abuso de autoridade, ameaça e outros.
Em relação à queixa-crime, Reinaldo afirmou que o documento apresentado pela vítima possui “vícios insanáveis”, que não descreve de forma adequada o suposto fato criminoso.
Além disso, conforme o promotor, o prazo decadencial para a apresentação da queixa-crime expirou, o que impede a correção dos vícios.
“A aludida procuração anexa é do tipo genérica, comportando apenas o outorgante, advogado respectivo, poderes gerais e poderes especiais, no entanto, em momento algum descreve a ação típica para que se destina”, escreveu.
“A menção do fato criminoso a que se refere o artigo não exige uma descrição minuciosa do fato criminoso, basta apenas a indicação do artigo de lei no qual incidiu, em tese, o querelado. No entanto, nem sequer teve a cautela de minudenciar o tipo penal que se pretendia”, afirmou.
“Por outro lado, eventual falha na representação processual pode ser sanada a qualquer tempo, desde que dentro do prazo decadencial, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, acrescentou.
A invasão
A câmera de segurança da casa da vítima registrou o momento em que o delegado invadiu a residência no dia 28 de novembro de 2022 armando e na companhia de três agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE).
Em todo o momento, ele xingava e ameaçava a família da empresária.
Chamou atenção na ocasião o fato dele não ter se importado com o choro desesperado da filha da vítima.
“Da próxima vez que ela chegar perto do meu filho, eu vou estourar a cabeça dela. Eu vou explodir a cabeça dessa filha da puta”, ameaçou França.
Fabíola foi conduzida pelo delegado para a Central de Flagrantes.
No local, ele ainda bateu boca com o advogado da vítima, Rodrigo Pouso.
Na época, França chegou a ser afastado pela Corregedoria da Polícia Civil por 60 dias.
