A taxa para a coleta de lixo em Cuiabá começará a ser cobrada a partir deste mês. O vencimento do novo tributo será no dia 22 de agosto.
A cobrança será feita por meio da fatura de água e esgoto, mas excepcionalmente neste mês, a arrecadação será feita pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Dessa forma, o cidadão deverá emitir a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), acessando o Portal do Contribuinte.
Outra opção disponibilizada pela Secretaria é o atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814.
A Lei que permite a cobrança da taxa foi sancionada em janeiro deste ano após a aprovação da Câmara de Vereadores.
Segundo a Prefeitura, a implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
Aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal estão isentos da taxa.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana.
