THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da eleição que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (União) pela quarta vez à presidência da Assembleia Legislativa. A eleição ocorreu em fevereiro deste ano.
O voto do ministro mato-grossense abriu a divergência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), que discute a possibilidade de recondução da Mesa Diretora da ALMT. Agora, o placar está em 2 a 1 para a saída de Botelho do cargo.
O julgamento, que teve início em março, retornou nesta sexta-feira (11) para o plenário virtual e segue até o dia 21.
O relator da Adi, Alexandre de Moraes, votou para tirar Botelho da presidência. A ministra Carmén Lúcia já acompanhou o voto do relator. Ainda restam votar oito ministros.
Moraes é a favor de apenas uma reeleição para o mesmo cargo na Mesas Diretora, fixando como marco temporal a data de 8 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Mendes também é a favor de apenas uma reeleição, mas de modo a desconsiderar as eleições anteriores ao dia 8 de janeiro de 2021.
Imbróglio jurídico
Em fevereiro de 2021, Moraes acolheu a ADI e suspendeu a eleição que reconduziu Botelho ao terceiro mandato consecutivo.
Um ano depois, o próprio ministro revogou a decisão e Botelho retornou ao cargo.
Com medo de ter o quarto mandato suspenso, já que o mérito da ADI ainda não havia sido decidido, o deputado chegou a declarar que não ia disputar a eleição para presidente, mas após uma recomendação jurídica, voltou atrás.
A recomendação foi dada após os ministros do STF firmarem entendimento em outras ações semelhantes de que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.
No entanto, não seriam consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021.
A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF e, por isso, ele resolveu disputar o quarto mandato.
Mas agora, caso o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, na ADI referente ao legislativo de MT, seja acompanhado pela maioria, Botelho perde o cargo e nova eleição deverá ser feita.
