A prefeitura de Cuiabá prorrogou para 22 de setembro o prazo de pagamento da taxa de lixo na Capital. A medida consta em decreto publicado nesta quinta-feira (14).
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana.
Nos casos em que a frequência é de seis vezes por semana, a cobrança será de R$ 21,20.
Segundo o Município, neste ano, 75% dos imóveis estarão isentos do pagamento do tributo.
O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Já os serviços de arrecadação e cobrança da taxa serão realizados pela Concessionária Águas Cuiabá, após convênio firmado com o Município.
Ainda de acordo com a prefeitura, a implantação do tributo atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
A lei que prevê a cobrança foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Para realizar o pagamento, os moradores podem emitir a guia do mês de agosto no Portal do Contribuinte do município ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, n° 3814, Bairro Centro.
.){kind=link}