THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou a primeira-dama Márcia Pinheiro (PV) e outras três pessoas réus pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).
Além de Márcia, também passam a ser réus o então chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A denúncia é referente a Operação Capistrum, que investigou um esquema de cabide de emprego na Secretaria Municipal de Saúde para atender indicações de políticos aliados, inclusive com pagamentos ilegais de “prêmio saúde” de até R$ 5,8 mil – sem critérios técnicos.
O MPE aponta o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e Márcia como chefes do esquema
O processo contra o prefeito tramita no Tribunal de Justiça por causa do foro especial por prerrogativa de função.
Na decisão, o magistrado ainda manteve as medidas cautelares impostas a Márcia e os outros réus à época em que foi deflagrada a operação.
Márcia, Monreal e Ivone estão proibidos de frequentar a sede da Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde, e também não podem se comunicar com outros investigados. Monreal e Ivone ainda foram afastados dos cargos.
O juiz afirmou que a denúncia do MPE aponta para a “existência de uma suposta organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública de Cuiabá”.
“Consistente na realização reiterada de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, muitas delas de pessoas sem qualificação profissional para o cargo que iriam exercer e em volume incompatível com a necessidade daquela pasta, cujas contratações teriam sido realizadas, em tese, por interesses escusos do Prefeito de Cuiabá para conseguir apoio político, bem como no pagamento irregular do chamado ‘Prémio Saúde’”, escreveu.
