A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Cartão-Postal, contra uma organização criminosa instalada, desde de junho de 2022, na gestão da Saúde do município de Sinop ( a 500 km ao norte de Cuiabá).
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá contra 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas .
Entre os alvos está o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e o advogado Hugo Castilho, amigo e sócio de Célio, que foram presos.
No total, são seis mandados de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, 32 de busca e apreensão domiciliar e pessoal, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
As ordens são cumpridas em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).
Também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias das 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.
O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.
Foi determinado que o Município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.
Também a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço de saúde no município, o Juízo ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.
Investigação
A investigação, que durou seis meses, identificou um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
