quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
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“VÍCIOS FORMAIS”

Justiça suspende cassação de vereador acusado de homofobia contra presidente da Câmara

A decisão é assinada pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara de Porto dos Gaúchos

THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO 

A Justiça suspendeu a cassação do vereador Claudiomar Braun (PSB), de Porto dos Gaúchos (a 650 km de Cuiabá), por suposto crime de homofobia contra o presidente da Câmara Municipal, Leandro Budke (MDB).

A decisão é assinada pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara de Porto dos Gaúchos, e foi publicada nesta segunda-feira (23).

Braum teve o mandato cassado na noite da última quinta-feira (19). No total, foram seis votos favoráveis e três contrários.

À Justiça, a defesa do vereador argumentou que o suplente dele, Valdir Bobbi (PSB), não deveria ter participado da votação, por ser o principal interessado na cassação.

O juiz acolheu os argumentos da defesa e disse que a sessão que cassou o vereador “padece de vícios formais”.

“Embora não tenha dispositivo específico que proíba o suplente, que se beneficia da votação, a participar da sessão de votação, é evidente que este possui interesse pessoal no resultado obtido”, escreveu.

Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do devido processo legal do impetrante”, acrescentou.

O caso

Segundo o processo, Claudimar atacou Leandro em três ocasiões.

A primeira, ocorreu em novembro em 2021 quando em conversa em um grupo de WhatsApp, ele disparou: “Pela ‘mãozinha’… É bem o seu perfil mesmo”.

O segundo caso ocorreu em maio deste em ano, durante uma reunião na Câmara Municipal, em que disse “Se o c* é seu, você dá para quem você quem quiser”.

Já o terceiro caso aconteceu após uma sessão na Câmara e já fora do prédio, quando gritou para Leandro: “Eu não gosto de veado”.

 

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