O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou anular uma multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos contra o pecuarista mato-grossense Benedito Nédio Nunes Rondon por ter maltratado e abatido uma onça pintada com um tiro na cabeça e postado o vídeo nas redes sociais.
O caso ocorreu em abril de 2022, na região de Poconé, no pantanal mato-grossense, e viralizou na internet.
O pecuarista abateu o felino sob a alegação de que ele atacava bezerros de sua fazenda.
Em seguida, postou vídeo ao lado do animal morto, com a arma utilizada e fazendo comentários jocosos sobre o crime ambiental cometido.
Rondon foi multado administrativamente pelo Ibama e chegou a ser preso, mas celebrou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 150 mil a serem destinados à proteção da fauna.
Ao STF, a defesa do pecuarista argumentou que o Ministério Público de Mato Grosso não teria competência para formalizar o acordo,, uma vez que seria atribuição federal julgar crimes praticados contra animais silvestres em extinção.
Na decisão, porém, o ministro afirmou que o recurso não preenche os requisitos processuais para que sua tramitação seja admitida.
