O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proibiu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de praticar qualquer medida que impeça as obras do BRT em Cuiabá, sob pena de responsabilização.
A determinação foi dada nesta terça-feira (2).
O conselheiro atendeu a uma representação do Estado, alegando que o prefeito está pondo obstáculos em relação ao andamento das obras.
O Estado pretende dar início às obras na Capital neste mês de janeiro.
Na representação apresentada ao TCE, o Governo juntou matérias publicadas na imprensa com manifestações do prefeito contra o BRT.
Também foi anexada uma nota publicada no site da Prefeitura dando conta de que não serão liberadas as obras na Capital, sob o argumento de que o Estado não teria apresentado informações técnicas e seguras para implantação da, em especial os projetos básico e de execução.
De acordo com o conselheiro, a postura de Emanuel tem impedido o Estado de cumprir as ordens do próprio TCE, que determinou rapidez para iniciar “os serviços das etapas preliminares à implantação do modal BRT”.
‘Ambas as recomendações, entretanto, encontram entraves para cumprimento, em face das ações da Prefeitura de Cuiabá, que se nega a expedir alvarás, repita-se, com argumentos amplamente superados por este Tribunal de Contas, em deliberada e ostensiva afronta às decisões deste órgão de controle externo”, registrou.
Desta forma, para Valter Albano, ficou clara “a intenção da autoridade política municipal de não permitir a continuidade do procedimento de implantação do BRT em Cuiabá”, uma vez que chegou a tentar ingressar com pedido para a construção do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.
“Não se pode deixar de mencionar que as obras anteriormente previstas para implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, depois de aproximadamente 10 anos do seu início sem conclusão, resultaram apenas e tão somente em caos, transtornos e tragédias à população várzea-grandense e cuiabana, além de enormes prejuízos aos cofres públicos. Entendo que preferências pessoais e constantes demandas realizadas no âmbito da competência jurisdicional não podem se sobrepor ou obstar o relevante interesse público desse aglomerado urbano ter, de maneira mais célere possível, uma obra dessa magnitude, atestadamente legal e viável, que será capaz de minimizar os inúmeros problemas de transporte público nas municipalidades de Várzea Grande e Cuiabá”, decidiu.
Outro lado
Em nota à imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que respeita o TCE, mas reforçou o entendimento de que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT ) deveria ser o modal implantado na capital mato-grossense.
Ele disse que formalizou um pedido para que a implantação do VLT seja incluída no projeto do PAC, do Governo Federal.
Disse também que não há transparência em relação ao traçado proposto para o BRT, uma vez que o Estado não teria apresentado o projeto executivo da obra.
Ainda segundo Emanuel, a ausência de tal projeto representaria “uma verdadeira ameaça à estabilidade econômica” da cidade.
Por fim, o prefeito disse que vai recorrer da decisão.
