THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), abriu oficialmente os trabalhos legislativos do ano de 2024, na manhã desta segunda-feira (5).
Durante discurso de quase 10 minutos, o parlamentar enumerou as principais ações da Casa de Leis ao longo do ano passado, que segundo ele ajudaram o Estado chegar em 2024 com melhores condições.
Entre as ações citou a Lei do Transporte Zero, da CNH Social, Patrulha Henry Borel e aumento da porcentagem das emendas impositivas.
“Aqui nesta Casa trabalhamos muito em 2023 e tomamos decisões importantes que nem sempre agradaram a todos, mas sem elas o Estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2024 chegássemos a melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2023 terminou melhor que começou é em grande parte devido as decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis.”, afirmou.
Para 2014, Botelho cobrou avanços nas reformas visando melhorar a distribuição da renda e minimizar a pobreza.
“Para além das medidas já tomadas, para além de tudo aquilo que já vêm sendo adotadas, nós aqui do Parlamento Mato-grossense devemos avançar nas reformas. Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir”, declarou.
Leia o discurso na íntegra:
“Bom dia, Senhoras e Senhores.
Bom dia, Deputada e Deputados.
Hoje estamos abrindo o ano legislativo de 2024, vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.
Temos um desafio permanente de melhorar leis. O que os mato-grossenses exigem é que estejamos trabalhando
O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos.
Destaco o fatídico dia 08 de janeiro de 2023 que marcou a história do Brasil com atentados a nossa Democracia. Foi o dia em que os palácios que abrigam as instituições básicas da República foram invadidos por uma multidão – e vilipendiados. A icônica Praça dos Três Poderes de Brasília foi palco para uma multidão que se entregou à quebra de vidros, móveis, quadros, relíquias históricas. À quebra de símbolos da República.
O 8 de janeiro deixa a marca de que, por mais que se enraíze, a democracia e os seus ritos precisam ser constantemente defendidos pelas instituições do país. Democracia entendida como o regime político, com a participação de todos e todas, que abra as portas para a justiça social, para a constante procura da melhoria de vida de toda a população. E, convenhamos, essa é o maior desafio que o Brasil tem pela frente: estender, ao máximo possível, os direitos da população, com as consequentes vantagens em sua qualidade de vida, que deveria e deve ser a essência da democracia.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sempre teve o compromisso de ouvir todas as opiniões, dialogar com os afins e contrários, ponderar, transigir, agir quando necessário, fazer valer a grandeza do cargo e da missão representativa.
E é neste sentido que buscamos e sempre buscaremos, através da convivência harmoniosa e responsável com os demais poderes constituídos, o equilíbrio para o bem do nosso estado e do nosso povo.
A união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário garante que possamos fortalecer e vivenciar de forma plena a Democracia.
Estamos vivendo uma nova fase, tecnológica, sustentável, com acessibilidade e com apoio à toda população. É a Casa das Leis que dá ao Executivo as ferramentas para agir e que escreve as normas que o Judiciário usa para julgar. Hoje, nós conseguimos criar um ambiente de muito respeito, que une todo o Estado.
Aqui nesta Casa trabalhamos muito em 2023 e tomamos decisões importantes que nem sempre agradaram a todos, mas sem elas o Estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2024 chegássemos a melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2023 terminou melhor que começou é em grande parte devido as decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis.
Dentre as tantas decisões importantes, cito a força-tarefa realizada pela Assembleia Legislativa desde o ano de 2019 e que já começa a render bons frutos. Aqui foi aprovado o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, com a aprovação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, criando um marco regulatório da boa gestão fiscal e administrativa.
A criação do FETHAB II. Hoje, se obras de pavimentação e recuperação asfáltica estão a todo vapor em várias região do estado com recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, chamado de Novo FETHAB, temos que lembrar que é graças ao debate e aprovação realizada aqui, pela Assembleia Legislativa.
Tivemos outras ações que beneficiaram de forma direta a sociedade, tais como: a Lei que garante atendimento psicológico nas escolas de Mato Grosso; A Lei que institui cursos gratuitos para gestantes ministrados em hospitais e postos de saúde durante o período de pré-natal, por equipes interdisciplinares de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social.
Promovemos avanços e fortalecimento da Agricultura Familiar. Também foram aprovadas pela Assembleia Legislativa leis que promovem o aquecimento do setor, bem como a assinatura de convênios com associações de pequenos produtores e prefeituras e a certificação do Susaf, que é a lei da certificação pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e a nota fiscal eletrônica, medidas que permitem a desburocratização no setor e dão melhores condições de produção e competição no mercado. Vale lembrar que no ano de 2023 aprovamos as leis de Regularização Fundiária – LEI Nº 12.366/2023 e LEI Nº 12.225/2023, de minha autoria, que trouxeram progressos importantes para regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso e irão proporcionar segurança jurídica para vários mato-grossenses.
Aqui aprovamos também projetos que garantem ordem jurídica, bem estar social, preservação ambiental sustentável e outras medidas de melhoramento do estado de Mato Grosso, como por exemplo:
– A Lei do Transporte Zero – LEI Nº 12.197 de 2023. Envolvemos toda a sociedade (pescadores, ambientalistas e trade turístico, entre outros) para discussão desse projeto complexo, que busca repovoar os rios mato-grossenses. Vale lembrar que ainda estamos trabalhando para garantir que os pequenos pescadores não sejam impactados financeiramente com a lei e que possam comercializar o produto do seu trabalho.
– A Lei da CNH Social – LEI Nº 12.286 de 2023 que é uma iniciativa que ajudará a população mais carente do estado, e nós parlamentares lutamos para a implantação e quem sabe a ampliação desse programa.
– Patrulha Henry Borel – LEI Nº 12.097 de 2023 que trata de uma iniciativa similar à já consagrada Lei Maria da Penha, que busca salvaguardar atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Mato Grosso.
– Aumento da porcentagem das emendas impositivas – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 111 de 2023. A ALMT reforçou suas atribuições institucionais com a Emenda Constitucional que equiparou a porcentagem das emendas impositivas com o valor disposto na Constituição Federal.
Não restam dúvidas de que tudo que foi feito teve a participação muito importante da Assembleia Legislativa. Se não fossem os projetos aprovados e as modificações feitas pela Assembleia Legislativa não teriam acontecido tais avanços.
Internamente promovemos vários cursos de capacitação para os nossos funcionários e melhorias estruturais para dar melhores condições de trabalho a todos e assim melhor atender o cidadão mato-grossense. Promovemos vários cursos através da escola do legislativo e milhares de atendimentos no espaço cidadania.
Não podemos deixar de falar da sala da mulher, onde foi desenvolvido um trabalho gigante com atuação nos cursos e oficinas que beneficiaram milhares de pessoas de forma direta. Em outubro de 2023 realizamos o 25º Bazar Solidário arrecadando mais de 120 mil reais e que foram destinados para três instituições filantrópicas: Obras Sociais Seara de Luz, Anjo Gabriel e Associação Pestalozzi de Cuiabá.
Apesar de haver setores que ainda não reconhecem a importância do Poder Legislativo, não há teórico que não reconheça que, por meio da deliberação coletiva de propostas, é possível aprovar mudanças que têm impacto na melhoria do cotidiano da população.
Aqui é um campo de debates e enfrentamentos de todos os interesses desta mesma sociedade, inclusive daqueles que cotidianamente a criticam.
Preciso aqui enaltecer o trabalho desta Casa e destacar que a Assembleia Legislativa é o espaço mais democrático entre os Poderes constituídos, pois é aqui que estão todas as correntes e representações da sociedade, uma vez que os diversos interesses, sejam eles do caráter que for, todos são representados aqui pelos 24 Deputados que além das corporações dos diversos grupos de trabalho ou de produção, ainda tem sobre seus ombros a representatividade regional. Com todo respeito aos demais Poderes, mas aqui é a casa verdadeiramente democrática onde todos tem voz.
Portanto, senhoras e senhores,
O que os mato-grossenses nos pedem neste momento é responsabilidade para realizar mais e melhor, aproveitando bem os recursos disponíveis e que façamos coisas importantes que realmente representem diferença positiva em suas vidas. Temos o desafio permanente de melhorar as leis existentes. O que os mato-grossenses exigem é que estejamos trabalhando, discutindo e votando os projetos que lhes ofereçam estabilidade econômica, emprego, saúde, educação e segurança.
A Assembleia Legislativa, com o debate democrático e a qualidade de seus quadros, saberá apontar as vias mais serenas para manter Mato Grosso no trilho do desenvolvimento. Esta casa é formada por homens e mulheres públicas que têm exata consciência sobre seus deveres e responsabilidades com o Estado e saberão dar sua melhor contribuição na busca do bem estar coletivo.
Para além das medidas já tomadas, para além de tudo aquilo que já vêm sendo adotadas, nós aqui do Parlamento Mato-grossense devemos avançar nas reformas. Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir.
Essa é minha prestação de contas do ano que passou e minhas ideias iniciais que ofereço à esta Casa e que seguramente serão aperfeiçoadas por todos que compõe este Parlamento.
Concluo e, diante de todos e de cada um, reafirmo, uma vez mais, em nome do povo do nosso Estado, o nosso compromisso com a harmonia e o equilíbrio entre os poderes, a nossa confiança na solução pacífica dos conflitos e a nossa fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.
É com satisfação e boas expectativas que tenho a honra de reabrir os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Meu muito obrigado a todas as autoridades e a todos os convidados que nos honram com seu comparecimento.
Meu muito obrigado aos servidores desta Casa e aos membros da imprensa que cobrem este evento. Que Deus Nosso Pai nos guie e nos abençoe.
Um bom ano legislativo a todos e um excelente 2024 ao Brasil e à Mato Grosso.
Muito obrigado!”
