Termina na próxima quarta-feira (13), o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá na modalidade cota única.
No pagamento à vista será concedido desconto de 10% sobre o valor.
Há a opção de pagamento parcelado em até 8 vezes, sendo que a primeira parcela também vence no dia 13.
As guias são disponibilizadas exclusivamente em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis e podem ser impressas no “Portal do Contribuinte“.
No caso de pagamento parcelado, o contribuinte não tem direito ao desconto no valor.
As demais parcelas vencerão em:
2ª parcela (15/04)
3ª parcela (13/05)
4ª parcela (13/06)
5ª parcela (15/07)
6ª parcela (13/08)
7ª parcela (13/09)
8ª parcela (14/10).
Isenção
O prazo para abertura do processo para solicitar a isenção da taxa de IPTU que era final de fevereiro foi estendido até o dia 31 de julho e devem ser protocolizadas exclusivamente através do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.
Para os contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023, e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas automaticamente mediante sistema informatizado.
Além dos idosos e aposentados, também têm direito à isenção viúvos, pessoa com deficiência visual e inválidos.
Ou seja, as pessoas que preenchem um dos requisitos ou que se encaixa dentro de um dos grupos citados podem entrar com o pedido, desde que receba até três salários mínimos e tenha um único imóvel no seu nome e more nesse imóvel.
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