THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para prender o fazendeiro Claudecy Oliveira, acusado de desmatar uma área de 80 mil hectares em Barão de Melgaço, região do Pantanal, com agrotóxicos.
O fazendeiro foi alvo da Operação Cordilheira, deflagrada no início do mês pela Polícia Civil, ocasião em que foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, além de ter o exercício da atividade suspenso e proibido de se ausentar do país.
A decisão foi dada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo).
O magistrado afirmou que o fazendeiro está cumprindo todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmados com a Justiça e que não há fatos novos para que seja efetuada sua prisão.
Em outro decisão, porém, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, acolheu pedido do MPE e determinou o bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens do fazendeiro.
Também foi determinado o arresto dos ativos financeiros de Claudecy nos órgãos e instituições bancárias, bem como a suspensão de transações de valores mobiliários negociados em bolsa, e de transferências de veículos e propriedades por instituições oficiais.
Operação Cordilheira
A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia que o fazendeiro estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa.
A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.
A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação.
O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.
Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).
