THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O prefeito de Várzea Grande e candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB), determinou a demissão do diretor comercial do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Alessandro Macaúbas Campos, que foi preso na manhã desta sexta-feira (20) durante a Operação Gota d’Água.
A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apura um esquema de fraudes na autarquia, que teria gerado um prejuízo mínimo de R$ 11,3 milhões. Entre os presos também está o vereador e candidato à reeleição, Pablo Pereira (União), que foi afastado do mandato.
Em nota, Kalil afirmou que a denúncia que originou a operação foi encaminhada à Deccor pelo Presidente do DAE, Carlos Alberto Simões de Arruda, no dia 22 de fevereiro após tomar conhecimento das supostas irregularidades.
“O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei”, diz trecho da nota.
O prefeito ainda determinou a demissão de todos os outros demais funcionários que foram alvos da operação, sejam eles comissionados, contratados ou estagiários.
Kalil também ordenou a instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra todos os servidores efetivos envolvidos, incluindo Alessandro Macaúbas Campos.
O prefeito ainda exigiu a realização de auditoria administrativa externa em todo o departamento comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao erário.
No total, foram cumpridos 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo). Entre as ordens judiciais estão 11 prisões preventivas e 25 mandados de busca e apreensão domiciliar.
Leia a nota na íntegra:
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT
