O Ministério Público do estado promoveu, nesta semana, uma reunião ampliada para adoção de medidas que garantam o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá.
A medida foi adotada após a instituição receber diversas reclamações relativas à suspensão e paralisação de serviços pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e pela Empresa Cuiabana de Saúde.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto citou representações recebidas pelo MPE e que apontam atrasos nos repasses de valores a hospital filantrópico; atrasos no pagamento da construtora que executa a obra do Centro Médico Infantil no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) e risco de paralisação das cirurgias eletivas no HPSMC.
Também foi citado o risco de paralisação de serviços de exames laboratoriais e de imagens nas unidades de saúde; risco de paralisação dos serviços médicos prestados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da ala pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC); entre outras deficiências.
O promotor citou que a prefeitura celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE no final do ano passado, visando à manutenção e melhoria dos serviços públicos municipais de saúde.
Lembrou, ainda, que neste ano o Município pactuou um Termo de Compromisso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), resultado de uma mesa técnica instaurada também para garantir atendimentos na saúde.
Porém, mesmo diante dos compromissos assumidos, a saúde tem enfrentado graves problemas, sobretudo, em razão da falta do cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme apresentado durante a reunião, os repasses pactuados pelo Estado estão sendo feitos regularmente. Para o promotor de Justiça, o cerne do problema está na gestão do Município.
Milton Mattos informou que uma perícia técnica realizada pelo Ministério Público constatou um déficit no repasse de recursos previstos na LOA para a Saúde.
“Já estive duas vezes no gabinete do prefeito para questionar o porquê de o repasse integral previsto na LOA não estar sendo feito. Disse que, se provar haver um déficit de arrecadação, iremos entender. Mas, a princípio, nada nesse sentido foi apontado e por isso insistimos em saber a razão pela qual esses recursos não chegam à Secretaria Municipal de Saúde, causando desespero”, asseverou.
O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, justificou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, que trabalha com um déficit mensal de R$ 20 milhões. Informou que está cobrando o repasse integral da LOA e apontou tentativas de resolver o problema.
Disse também haver uma divergência com relação ao repasse previsto no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPMT no fim de 2023, uma vez que os recursos são destinados ao Fundo Municipal e, na distribuição para as unidades de saúde, não sobra na integralidade o valor acordado de R$ 5 milhões para repasse à Empresa Cuiabana de Saúde.
Uma nova reunião está marcada para o dia 30 de outubro, às 14h30, no TCE-MT, incluindo a participação dos gestores da Fazenda Pública do Município e do Estado.
“A partir do momento em que o Município estiver fazendo o seu dever de casa, repassando todos os valores devidos conforme a LOA, fazendo a gestão e mesmo assim estiver faltando recursos, teremos a comprovação de que realmente o Município não consegue sozinho e precisa do Estado. Neste caso, promoveremos uma interlocução junto ao Governo visando melhorar o cofinanciamento. O que não podemos é cobrar do Estado se a Prefeitura não repassa para a Secretaria Municipal de Saúde o que está na lei”, garantiu Milton Mattos da Silveira Neto.
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