A Unimed Cuiabá assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Bilanz, que investiga um rombo financeiro de R$ 400 milhões na cooperativa.
O acordo de leniência é um instrumento por meio do qual se impõe compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas que voluntariamente se propõem a romper com o envolvimento com a prática ilícita e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável.
Ex-diretores da cooperativa, entre elas o ex-presidente Rubens Carlos de Oliveira Júnior e o ex-CEO Eroaldo de Oliveira, foram presos nesta segunda-feira (30) por suspeita pelo rombo.
Conforme o MPF, o acordo foi firmado no dia 22 de abril de 2024 e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em 6 de junho.
A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades.
Pelo acordo, a Unimed reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos; implementar um programa de compliance de padrão internacional; cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas.
Já pelo lado do MPF, o órgão não vai propor ações contra a cooperativa relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.
Conforme o MPF, a colaboração da Unimed Cuiabá “foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023”.
“Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça”, afirmou o procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain.
O MPF afirmou ainda que o acordo de leniência é um instrumento valioso para esclarecer fatos, identificar outros envolvidos e reparar danos causados. As irregularidades investigadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora.
