Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou, na tarde de quinta-feira (17), o projeto de lei que garante o auxílio financeiro de R$ 1 mil às famílias vítimas das chuvas que atingem a cidade nos últimos dias.
O projeto foi encaminhado à Casa pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
A votação ocorreu de maneira híbrida, ou seja, com votos presenciais (em plenário) e online.
Conforme o texto, o pagamento será feito em cota única.
As famílias que desejarem receber o auxílio deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
A moradia afetada deverá ter um laudo técnico emitido pela Defesa Civil que ateste os prejuízos causados devido às condições climáticas.
Emendas
Durante a sessão, os vereadores apresentaram três emendas referentes à proposta.
Daniel Monteiro (Republicanos) tentou emplacar um acréscimo de R$ 200 por criança de até 12 anos no valor do auxílio.
A emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, também, no plenário.
Já o vereador Jeferson Siqueira (PSD) propôs um aumento no auxílio para R$ 3 mil, também rejeitado em plenário.
A única emenda aprovada foi a apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe o uso do auxílio financeiro para jogos de azar na internet.
No texto encaminhado pelo Executivo, o recurso já proibia o uso para a compra bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou itens similares.
, o projeto de lei que garante o auxílio financeiro de R$ 1 mil às famílias vítimas das chuvas que atingem a cidade nos últimos dias.){kind=link}