Abilio “estuda legislação” e analisa possível fechamento da Crystal

THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO 

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirmou que irá estudar a legislação do município para saber se existe alguma norma que autorize o funcionamento de estabelecimentos noturnos como a Boate Crystal, do contrário, o local será fechado.

A declaração foi dada nesta terça-feira (21) após questionamento da imprensa diante da repercussão em torno do fechamento de “prostíbulos” na região do Porto por desrespeito as regras sanitárias, as normas de segurança e por não possuírem alvará de funcionamento.

“Nós vamos verificar a legislação, se há uma proibição desse tipo de atividade [casas de prostituição] dentro do perímetro urbano. Se não tiver, a gente também vai oferecer uma proposta à Câmara Municipal, esse tipo de atividade não deve ser preservada dentro do perímetro urbano e se alguém estiver desrespeitando a lei nisso, a gente vai mandar fechar”, afirmou.

Segundo o prefeito, a nova legislação que ele deve enviar à Câmaras irá definir locais específicos para essa atividade.

“Entenda bem. Não é proibido na federação brasileira a atividade de prostituição. Dessa forma, A gente vai regulamentar aonde essas atividades podem ser aplicadas. Dentro do período urbano, em locais residenciais ou em outros locais como esses, por exemplo, de atividade comercial, não é adequado, não é recomendado e a gente vai atualizar a legislação se for necessário”, disse.

No Brasil, a prostituição não é considerada crime, mas de acordo com o Artigo 229 do Código Penal, manter um estabelecimento em que ocorra exploração sexual, pode gerar reclusão, de dois a cinco anos e multa.