THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (União) vetou parcialmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que endurece as regras no sistema prisional do estado. O veto foi aplicado ao artigo 19, que permitia a instalação de mercadinhos dentro das unidades prisionais para atender às necessidades pessoais dos detentos.
De acordo com o texto vetado, os estabelecimentos poderiam oferecer produtos e objetos não fornecidos pela Administração Pública Estadual, com a gestão das vendas sob a responsabilidade dos Conselhos da Comunidade.
Mendes justificou o veto argumentando que a Lei de Execuções Penais permite a existência de tais estruturas apenas em situações excepcionais, quando a administração pública não consegue garantir as necessidades básicas dos detentos.
“Essa condição não se aplica ao Estado de Mato Grosso, que já garante assistência material integral aos presos, tornando desnecessária a existência de mercadinhos ou cantinas”, destacou o Executivo.
Além disso, o governador apontou que a medida poderia comprometer a ressocialização e a segurança dentro dos presídios.
Segundo Mendes, os mercadinhos podem fomentar desigualdades econômicas entre os presos, contrariando o objetivo ressocializador da pena.
Mendes também alertou para o risco de fortalecimento de facções criminosas, que poderiam explorar os estabelecimentos como forma de controle interno, gerando desvios de recursos e ameaçando a ordem nas unidades.
O projeto segue para reavaliação dos deputados, que podem decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
