THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na região central.
O requerimento, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), foi lido em sessão nesta terça-feira (4).
Ranalli conseguiu 10 assinaturas, ultrapassando o número mínimo necessário.
A CPI terá o prazo de 120 dias podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações, podendo inclusive convocar membros da empresa e da gestão anterior para prestar esclarecimentos, e para apresentar as conclusões finais.
Conforme o requerimento, a CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.
A CPI também deve apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, será avaliado o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
