O Ministério Público do Estado (MPE) fechou 27 Acordos de Não Persecução Civil entre 2023 e 2025, resultando na recuperação de R$ 21,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, 80% já foram efetivamente pagos, o que representa R$ 17,4 milhões.
A maior parte dos acordos – 24 no total – foi conduzida exclusivamente pela 10ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Outros três foram firmados em parceria com a 12ª Promotoria de Justiça Cível.
Segundo o promotor Gustavo Dantas Ferraz, apenas 16 dos casos resultaram em sanções financeiras. Nos demais, as penalidades incluíram a suspensão dos direitos políticos por dois anos, entre outras medidas.
Até o momento, 24 acordos já foram homologados pela Justiça, restando apenas três pendentes de validação.
Para o promotor, a estratégia de priorizar a negociação em vez do ajuizamento de ações tem se mostrado eficiente tanto para a recuperação de recursos quanto para a resolução de conflitos.
“Optar pela formalização de acordos é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam recuperados com maior celeridade e efetividade, permitindo que o dinheiro volte imediatamente para o erário e possa ser utilizado em benefício da sociedade”, destacou Ferraz.
 fechou 27 Acordos de Não Persecução Civil entre 2023 e 2025, resultando na recuperação de R$ 21,8 milhões aos cofres públicos.){kind=link}