sexta-feira, 14 de março de 2025
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BALANÇO DE DOIS ANOS

MPE fecha 27 acordos e recupera R$ 21,8 milhões aos cofres públicos

Promotor destaca que optar pela formalização de acordos é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam recuperados com maior celeridade

O Ministério Público do Estado (MPE) fechou 27 Acordos de Não Persecução Civil entre 2023 e 2025, resultando na recuperação de R$ 21,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, 80% já foram efetivamente pagos, o que representa R$ 17,4 milhões.

A maior parte dos acordos – 24 no total – foi conduzida exclusivamente pela 10ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Outros três foram firmados em parceria com a 12ª Promotoria de Justiça Cível.

Segundo o promotor Gustavo Dantas Ferraz, apenas 16 dos casos resultaram em sanções financeiras. Nos demais, as penalidades incluíram a suspensão dos direitos políticos por dois anos, entre outras medidas.

Até o momento, 24 acordos já foram homologados pela Justiça, restando apenas três pendentes de validação.

Para o promotor, a estratégia de priorizar a negociação em vez do ajuizamento de ações tem se mostrado eficiente tanto para a recuperação de recursos quanto para a resolução de conflitos.

“Optar pela formalização de acordos é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam recuperados com maior celeridade e efetividade, permitindo que o dinheiro volte imediatamente para o erário e possa ser utilizado em benefício da sociedade”, destacou Ferraz.

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