THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do empresário e ex-secretário de Governo e Turismo da sua gestão, Lincoln Tadeu Sardinha Costa.
A decisão é assinada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível da Capital, e foi publicada nesta segunda-feira (10).
A magistrada acolheu um pedido da empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, por conta de uma dívida de R$ 7,2 milhões que eles foram condenados a pagar há mais de 15 anos.
A empresa foi a responsável pela campanha eleitoral de Emanuel à Prefeitura de Cuiabá em 2000, da qual ele saiu derrotado.
Na decisão, a magistrada citou que foram deferidas inúmeras tentativas de localização e penhora de ativos de Emanuel e Sardinha, sendo, inclusive, fixado multa em desfavor dos dois. Contudo, todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito dívido.
“Assim, a partir dos argumentos apresentados pelo exequente, bem como considerando que os executados são figuras proeminentes na política cuiabana, fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”, escreveu a magistrada.
“Ante o exposto, oficie-se a Policia Federal para tome as providencias para efetivar a suspensão eletrônica de eventual passaporte emitido pela Polícia Federal ou Ministério das Relações Exteriores – MRE em favor dos executados, bem como a inserção nos bancos de dados da Polícia Federal de impedimentos de saída do território nacional e de emissão de novo documento de viagem em seu favor”, determinou.
