O vereador Diego Guimarães (Cidadania) pediu que seja investigada a ausência do rateio da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os profissionais da educação de Cuiabá.
Ele encaminhou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE).
De acordo com o parlamentar, a prefeitura não tem cumprido a Emenda Constitucional nº 108 que prevê o rateio das sobras da subvinculação mínima de 70% do fundo.
Pela lei, esses recursos poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
“Como foi um ano de pandemia, sobraram R$ 70 milhões do Fundeb em Cuiabá que poderia incrementar o ganho salarial dos profissionais da educação, além de fomentar nossa economia. É dinheiro circulando no comércio local”, disse o vereador.
Diego ainda ressalta que o prefeito de Cuiabá tem demonstrado descaso com a Educação quando deixa de fazer o rateio.
Por fim, afirmou que vai apresentar uma lei para regulamentar a questão no município.
“Espero que o TCE obrigue a pagar o rateio do Fundeb e vou propor um projeto de lei nesse sentido”.
