A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto que proíbe que bancos e instituições financeiras ofereçam empréstimos a aposentados e pensionistas via ligações telefônicas.
A votação ocorreu em sessão na manhã desta quarta-feira (23).
A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressista), segue para análise do governador Mauro Mendes (DEM).
Segundo o parlamentar, a finalidade é proteger os idosos de fechar contratos de forma pouco clara, por telefone.
Esse formato de serviço, segundo ele, pode causar dúvidas sobre os juros cobrados ou demais informações.
“Muitas vezes os idosos contratam por telefone empréstimos sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua saúde do aposentando”, argumentou.
O parlamentar lembrou ainda que é comum o aposentado receber várias ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos.
Mesmo que esse tipo de contratação por telefone desrespeite o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, o assédio persiste e incomoda.
“O projeto prevê penalidades, como advertência e multas, caso ocorra desrespeito à norma. É nosso dever aprimorar e fazer valer o direito do consumidor e proteger os aposentados e pensionistas mato-grossenses”.
Multas
Em caso de descumprimento, a instituição financeira pagará multa de 5 mil Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT).
Se houver reincidência serão acrescidas 100% do valor da multa inicial à empresa.
