Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (24) determinou o retorno imediato do deputado estadual Eduardo Botelho à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Diante da determinação, além de Botelho os demais membros da mesa diretora eleita à época da decisão que afastou o então presidente da cadeira principal do Parlamento devem retomar aos cargos anteriormente ocupados.
A suspensão da validade da mesa eleita ocorreu após uma ação direta de inconstitucionalidade impetrado pelo Rede Sustentabilidade, que argumentou ser antidemocrático a recondução de Botelho ao mesmo cargo pelo terceiro biênio seguido.
Frente à ação, uma nova eleição foi realizada na Casa de Leis e sagrou a chapa única encabeçada pelo deputado estadual Max Russi (PSD) como nova Mesa Diretora do Parlamento.
Contudo, após um ano de gestão da nova Mesa Diretora, a decisão desta quinta-feira do ministro Alexandre de Moraes devolveu o comando da Assembleia Legislativa ao deputado Eduardo Botelho.
Confira trecho da decisão a seguir:
“Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão. Publique-se”.
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