O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a autorização para que a MT Participações e Projetos (MTPar) assuma o controle acionário da concessionária Rota da Oeste, que administra a rodovia BR-163 em Mato Grosso.
Isso deverá ocorrer a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida ainda será deliberada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A previsão é que investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão comecem a ser feitos 30 dias após a assinatura do termo.
A ANTT e o Governo do Estado vinham costurando essa solução para que, de forma mais rápida e eficiente, haja retomada nos investimentos na rodovia.
Considerada um importante corredor logístico e principal meio de escoamento da produção de grãos e leguminosas da Região Centro-Oeste, a via tem um importante papel na economia do país.
No entanto, passou a ser chamada também de “rodovia da morte” em razão dos inúmeros acidentes ocorridos nos últimos anos, que levaram a óbito centenas de pessoas.
Redução de gargalos
A nova versão do TAC, a ser celebrado com a concessionária CRO, está aderente ao interesse público, haja vista que dará uma resposta mais imediata aos usuários, reduzindo os gargalos logísticos e o número de acidentes.
Foi apontado pelo Governo que o TAC assegurará uma tarifa mais módica, quando comparado com uma nova licitação.
O TAC, em consequência, ao antecipar os investimentos, como obras de duplicação de via, recuperação de pavimento e travessias urbanas, melhorará as condições de logística, reduzirá o número de acidentes na rodovia, incentivará a redução do frete rodoviário e aumentará os postos de trabalho, impulsionando o setor do agronegócio.
Histórico
Em 27/11/2013, a ANTT realizou o leilão para concessão e exploração do trecho rodoviário da rodovia BR-163/MT, denominado Rota do Oeste, trecho de 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407, com início na divisa com o estado do MS, e término no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT-220.
A Concessionária Rota Oeste entrou com o pedido de devolução amigável da BR-163/MT em dezembro de 2021.
No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída e de 4 a 5 para início dos investimentos.
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