A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos defensores que atuam na comarca de Juara, redigiu uma Nota Técnica orientando as medidas que devem ser adotadas por comerciantes e consumidores que se sentirem discriminados pela prática de “boicote”, organizado por motivos políticos.
A orientação é para que seja registrado um Boletim de Ocorrência (BO) relatando os fatos e, se possível, recolher provas de que a pessoa está sofrendo discriminação política.
Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), muitos comerciantes vêm sendo alvos das chamadas “listas de boicote”.
Na Nota, assinada pelos defensores Leandro Paternost, Maicon Vendrúsculo e Bethania Meneses Dias, os cidadãos são orientados a não participarem da confecção e do compartilhamento dessas listas.
Conforme a defensoria, esses materiais citam empresas e pessoas com a intenção de levar o negócio de opositores políticos à falência.
O registro por parte daqueles que se sentirem expostos e prejudicados por essas listas é importante para buscar eventual responsabilização cível e criminal dos responsáveis.
“Antes de buscar a reparação, civil ou criminal, a pessoa atingida pela prática precisa formar prova do ocorrido. E nos casos em que os atos discriminatórios por preferência político-partidária forem cometidos por empresas ou prestadores de serviço contra consumidores, fica configurada a prática abusiva”, diz trecho do documento.
“Os que agem assim poderão ser responsabilizados, cível e criminalmente, podendo inclusive ser denunciados junto ao Procon. O órgão pode multar os que impõe restrição ou deixam de atender alguém, em razão de preconceito ou discriminação política”, acrescentam os defensores.
A nota tem caráter informativo e preventivo, tendo ainda como objetivo colaborar com a pacificação social, uma das razões de existir da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Para ler a Nota Técnica na íntegra, acesse aqui.
