Perri cita “esgotamento” e determina intervenção na Saúde de Cuiabá

O desembargador Orlando Perri determinou, na tarde desta quarta-feira (28), a intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde Pública de Cuiabá.

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

Com a medida, o governador Mauro Mendes (União Brasil) deverá nomear um interventor para o comando da Saúde da Capital.

“Acolho a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde]”, disse Perri, em trecho da decisão.

“[…] conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”, emendou.

Na decisão, o magistrado alertou que eventuais embaraços ao processo protagonizados pelo prefeito ou secretários serão considerados crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa.

Pela decisão, caberá ao interventor, em um prazo de 15 dias, apresentar um plano de intervenção contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.

Perri determinou a notificação do prefeito Emanuel Pinheiro e do governador Mauro Mendes.

“Mortes e Esgotamento”

Na decisão, Perri reiterou uma série de problemas enfrentados na Saúde pública da Capital, bem como os recorrentes descumprimentos de ordens judiciais.

“A mídia local, especialmente, todos os dias mostra cada vez mais que a saúde do município está em leito de Unidade de Terapia Intensiva, não apenas por falta de atendimentos médicos – o que já seria suficientemente grave –, mas também por falta de medicamentos básicos, que qualquer farmácia de bairro carente tem disponível, como dipirona, remédios para pressão arterial, diabetes, etc”, pontuou.

Há relatos, segundo ele, de médicos informando mortes nas dependências médicas do município por falta desta estrutura básica.

“É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado”, destacou.

“Não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas. Como se verá adiante, o Município de Cuiabá viola, a mais não poder, o princípio que garante a universalização da saúde pública, impedindo que os cidadãos, de Cuiabá e de outros rincões do Estado, tenham direito a condições básicas dela”.