A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quinta-feira (5), um novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a intervenção do Estado na Saúde Pública da Capital.
A pasta está sob comando do interventor Hugo Filippe Lima, desde a última semana. A intervenção foi decretada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ-MT).
O pedido da prefeitura é assinado pelo procurador-geral-adjunto Allison Akerley da Silva.
No início da semana, ele já havia feito pedido semelhante, mas acabou recuando. Este novo recurso tem alegações semelhantes, mas o Município teria “encorpado” as justificativas para tentar reassumir o comando da Saúde.
Conforme apurou a reportagem, dentre as alegações está a de que a decisão de Perri fere a autonomia do Município e que, em casos de situações excepcionais como a de uma intervenção, não caberia decisão liminar monocrática.
“O Município de Cuiabá teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal pela decisão de piso, situação esta causadora por óbvio de lesão à ordem pública administrativa, já que afasta os gestores do SUS municipal que estão em pleno desenvolvimento das ações no âmbito da saúde municipal, desorganizando e prejudicando a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento”, cita trecho do documento.
Além disso, foram elencadas no recurso informações que, segundo a procuradoria, revelariam avanços na Saúde da Capital.
O pedido será analisado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Lima.
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