A Justiça deu cinco dias para o Estado de Mato Grosso efetuar o pagamento de R$ 32,2 milhões em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá.
O montante, devido à Saúde Pública, é referente aos anos de 2016,2017 e 2018.
A decisão é do juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, e foi publicada nesta segunda-feira (23).
O magistrado ainda impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
“Mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata”, diz trecho da decisão.
Na ação de cobrança, o procurador geral adjunto do município, Alisson Akerley da Silva, também pediu que o Estado pagasse todos os repasses em atrasos referentes ao Hospital São Benedito, ao Hospital Municipal de Cuiabá e ao co- financiamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leoni Palma de Carvalho.
O pedido, no entanto, foi negado pelo magistrado.
