THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (15), o decreto do governador Mauro Mendes (União) sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá.
A votação foi concluída após um caloroso embate entre os deputados a favor e contrários a intervenção.
No início da sessão, o presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho (União), chegou a pedir para os colegas não politizar o assunto, mas não foi atendido.
Votaram favoráveis a medida os deputados Dilmar Dal’Bosco; Eduardo Botelho; Julio Campos; Sebastião Rezende; Paulo Araújo; Beto Dois a Um; Janaina Riva; Dr. João; Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco; Nininho; Diego Guimarães; Faissal Calil; Claudio Ferreira; Gilberto Cattani; Dr. Eugênio; Max Russi; e os suplentes Alex sandro Nascimento e Leandro Damiani.
Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve e Fabio Tardim não estava na sessão.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada por maioria dos 13 desembargadores do Órgão Especial Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9). Foram nove votos a favor e quatro contrários.
Mendes nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora.
Conforme o decreto, a intervenção durará até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos.
Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.
A intervenção
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.
Em dezembro de 2022, Perri determinou de forma liminar a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada por Maria Thereza, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.
O Órgão Especial começou o julgamento da no dia 23 de fevereiro. Na ocasião, o voto de Perri, a favor da intervenção, foi acompanhado por Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.
O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.
Na sessão do dia 9, ambos apresentaram votos contrários à intervenção. Acompanharam a divergência Antônia Siqueira e João Ferreira Filha.
Já Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, decidiram acompanhar o relator.
Durante a sessão, Perri rebateu os votos divergentes afirmando que a “História irá julgar os julgadores da intervenção”.
“Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, afirmou.
