THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou outro recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender a retomada da intervenção do Estado na Saúde.
A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (20). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada.
A ministra já havia negado um recurso do gestor na última terça-feira (14).
No primeiro recurso, o Município buscava derrubar o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que decretou a intervenção no dia 9.
Neste segundo recurso, o objetivo da Prefeitura era suspender a decisão. Entre as alegações apontou que o Município “apesar de todas as dificuldades e obstáculos, vem primando pelo
cuidado, zelo e responsabilidade as ações no âmbito do serviço público de saúde”.
“Verifica-se que a decisão que se pretende suspender, representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal, o que de fato ja vinha sendo executado pelo Poder Executivo municipal, com o devido acompanhamento do Ministério Público Estadual”, diz trecho do recurso.
Os argumentos, entretanto, não foram suficientes.
“Indeferido o pedido de Município de Cuiabá de suspensão de liminar e sentença”, diz o despacho da ministra publicado no site do STJ.
Após a decisão do Órgão Especial do TJ, o governador Mauro Mendes (União) nomeou a servidora do Município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, como a interventora.
Conforme o decreto, a intervenção durará até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
A intervenção
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.
Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri determinou de forma liminar a intervenção.
A decisão, porém, foi derrubada por Maria Thereza, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.
