O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu que o Congresso Nacional aprove penas mais duras para o crime de invasão de propriedade.
De acordo com o gestor, a punição prevista na atual legislação é muito leve e não condiz com a gravidade do crime.
“Esse tema das invasões de terra é mais um dos absurdos que acontecem no país. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem quase 300 membros no Congresso Nacional, é a maior organização política no Congresso, e tem que agir para mudar isso. Porque o esbulho possessório tem uma pena ridícula, de três meses de prisão”, disse.
As declarações foram dadas em entrevista à Band News nesta quarta-feira (19).
Para Mendes, aumentar a pena para invasão de propriedade vai ajudar a coibir a prática criminosa.
“Qual a diferença de cidadãos que invadem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, e aqueles que invadem o lar das pessoas, a propriedade das pessoas? É algo sagrado também, assim como o Congresso, e que deve ser respeitado. É um absurdo você invadir a propriedade de alguém. O Congresso precisa endurecer a pena para a gravidade que a invasão representa e não manter uma pena de esbulho, com três meses. Bota uma pena grande que eu quero ver invadir”, relatou.
O governador reafirmou que Mato Grosso tem adotado política de tolerância zero com as tentativas de invasão de terras e tem criado medidas para proteger quem produz alimentos, a exemplo da criação da Patrulha Rural da Polícia Militar.
“Há dois dias, na região do Araguaia, tentaram invadir uma propriedade e prendemos 14 pessoas. Em até 24 horas, a Polícia vai lá, vai prender e vai punir. Invasor de terra não vai ter vida fácil. Vamos respeitar a lei. Seremos intolerantes com qualquer invasão e vamos proteger as pessoas de bem, seja o grande produtor, o pequeno, o médio e a agricultura familiar. Quem trabalha e tem sua propriedade precisa ter seu direito garantido. Respeitamos os movimentos sociais, mas eles não podem invadir”, completou.