THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior pediu a prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá por mais 90 dias.
O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (22) para o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é relator da ação de intervenção.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada em março pelo Órgão Especial do TJ e tem prazo até dia 12 de junho.
No documento, o procurador citou relatório do Gabinete de Intervenção apontando que mais de 30 medidas adotadas para melhorias na área, tanto administrativa como técnicas, ainda não foram concluídas.
Entre elas consta redução da fila de espera para exames e consultas especializadas e a abertura do Hospital da Criança no antigo Pronto-Socorro.
“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este e. Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento.
A intervenção
A ação foi proposta pelo MPE com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá reiteradamente desrespeitou decisões judiciais que a obrigavam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
A ação citou ainda que a Saúde da Capital vivia um caos, com falta de medicamentos e médicos.
Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri determinou de forma liminar a intervenção.
A decisão, porém, foi derrubada por Maria Thereza, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.
