CAMILA RIBEIRO – DA REDAÇÃO
Por 11 votos a 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a prorrogação da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Foram contrários à medida, os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira.
Outros 11 acompanharam voto do relator, desembargador Orlando Perri.
São eles: Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira, Guiomar Teodoro Borges, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip.
A votação ocorreu pelo Plenário Virtual, quando os magistrados se manifestam e, uma plataforma digital.
Com a decisão, mantém-se a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro.
A medida teve início em 15 de março por determinação do Órgão Especial, que atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual.
Com a proximidade do fim dos 90 dias, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz pediu a prorrogação.
No último dia 10, em decisão monocrática, o desembargador Orlando Perri havia atendido ao pedido, que agora foi referendado por maioria de seus colegas.
“Sem retrocesso”
Antes da decisão de Perri, a prorrogação também recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O relatório, inclusive, foi destacado na decisão do magistrado.
“Conforme asseverado com propriedade pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o fim da intervenção, hoje, seria indubitavelmente um ‘retrocesso na qualidade da prestação dos serviços de saúde’”, destacou Perri.
“E digo mais. Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”, emendou o desembargador.
Apesar dos avanços, o magistrado pontuou a necessidade de ações na estrutura de todo o sistema de saúde do município de Cuiabá, necessitando, portanto, da prorrogação.
