CAMILA RIBEIRO – DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que proíbe o armazenamento, transporte e comercialização de peixes nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.
Foram 15 favoráveis ao texto e 8 contrários.
A votação ocorreu sob protestos de pescadores que lotaram as galerias da Casa.
O projeto, de autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil), recebeu um substitutivo na Casa e passou por algumas modificações.
Dentre elas, a concessão de um auxílio de um salário mínimo (hoje fixado em R$ 1.320) aos pescadores nos três primeiros anos em que o projeto vigorar.
Na proposta original, o auxílio seria de um salário mínimo no primeiro ano; 50% no segundo ano e 25% do salário mínimo vigente no terceiro ano da medida.
Com a aprovação, a medida segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
As alterações passam a valer a partir de 2024.
Se manifestaram contra, os deputados: Wilson Santos (PSD); Lúdio Cabral (PT); Valdir Barranco (PT); Thiago Silva (MDB); Drº João (MDB); Sebastião Rezende (União); Elizeu Nascimento (PL) e Faissal Calil (Cidadania).
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