CAMILA RIBEIRO – DA REDAÇÃO
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), derrubou decisão da justiça de primeiro grau e manteve a cassação de vereador Claudiomar Braun (PSB), de Porto dos Gaúchos (a 650 km de Cuiabá).
O parlamentar teve o mandato cassação no último dia 19, por suposto crime de homofobia contra o presidente da Câmara Municipal, Leandro Budke (MDB). Na votação, foram seis votos favoráveis e três contrários à perda do mandato.
Após o resultado, ele foi à justiça argumentando que seu suplente, Valdir Bobbi (PSB), não deveria ter participado da votação, por ser o principal interessado na cassação.
O pedido foi acatado pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara de Porto dos Gaúchos.
Em recurso ao Tribunal de Justiça, a Câmara de Vereadores alegou não haver qualquer tipo de ilegalidade na participação do suplente na votação e apontou, ainda, invasão de competência por parte do juiz de primeiro grau.
Em sua decisão, a desembargadora Helena Maria argumentou que, em se tratando de procedimento para apurar suposta infração político-administrativa, a competência do Poder Judiciário se restringe aos aspectos formais, bem como à observância do devido processo legal e dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
“Nesse contexto, o julgamento acerca da ocorrência ou não da infração apontada compete ao Poder Legislativo Municipal, sendo vedado ao Poder Judiciário analisar os aspectos atinentes ao mérito administrativo”, cita trecho da decisão.
A magistrada apontou que, ao instalar a comissão processante contra Claudiomar Braum, o Legislativo adotou o rito descrito no Decreto-Lei n. 201/1967.
Conforme a desembargadora, a lei confere ao suplente o direito ao voto em plenário.
O caso
Segundo o processo de cassação, o vereador Claudiomar atacou Leandro em três ocasiões.
A primeira, ocorreu em novembro em 2021 quando em conversa em um grupo de WhatsApp, ele disparou: “Pela ‘mãozinha’… É bem o seu perfil mesmo”.
O segundo caso ocorreu em maio deste em ano, durante uma reunião na Câmara Municipal, em que disse “Se o c* é seu, você dá para quem você quem quiser”.
Já o terceiro caso aconteceu após uma sessão na Câmara e já fora do prédio, quando gritou para Leandro: “Eu não gosto de veado”.
