A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, nesta quinta-feira (29), a portaria que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares por estudantes da rede estadual de ensino.
A partir de agora, estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado.
A medida visa padronizar o vestuário dos estudantes, garantindo igualdade de acesso e contribuindo para um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro.
Do kit entregue pelo Estado aos estudantes, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado.
No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante da rede estadual.
Aos alunos do ensino fundamental, foram destinadas duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis. E, aos estudantes do ensino médio, além desses itens, também foram entregues uma calça jeans e dois pares de meias pretas.
Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas.
A portaria reforça a responsabilidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e das escolas quanto ao armazenamento e distribuição do kit aos estudantes.
Também compete à DRE a orientação, controle e remanejamento dos itens excedentes do conjunto de uniformes, entre as unidades escolares de sua circunscrição.
Já o gestor da escola é quem deve manter o controle de entrega devidamente assinado pelos pais ou responsáveis e alunos.
A portaria também estabelece regras para a conservação e responsabilidade dos uniformes e ressalta a importância da colaboração dos responsáveis legais dos alunos nesse processo. Eles deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.
Além disso, prevê a possibilidade de estudantes, por motivos religiosos, solicitarem autorização para adaptar as peças do uniforme. A iniciativa visa respeitar a diversidade cultural e religiosa dos estudantes e promover um ambiente escolar inclusivo e acolhedor.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o Governo do Estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2024, o que demonstra o compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes.
“O Estado garante uma educação de qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes, conforme estabelece o Plano Educação 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032”, concluiu Alan.
A portaria da Seduc está em acordo com o projeto de lei encaminhado, nessa quarta-feira (28.02), pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa, também com o objetivo de padronizar as regras para o uso dos uniformes escolares da rede estadual de ensino.
