O vereador Lilo Pinheiro (PDT) propôs em sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos pela Secretaria Municipal de Saúde.
O documento já recebeu assinaturas de 13 parlamentares, o que, na prática, já garante a abertura da investigação.
O pedido é resultado do episódio ocorrido na última sexta-feira (23), quando centenas de medicamentos vencidos foram localizados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
O flagrante foi feito pelos vereadores de oposição Diego Guimarães (Cidadania) – que está licenciado do cargo – Maysa Leão (Cidadania), Michelly Alencar (DEM) e Tenente-Coronel Paccola (Cidadania).
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Os parlamentares receberam denúncias que apontavam a suposta existência dos itens fora do prazo de validade e, em vistoria ao local, constaram a situação.
A Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) foi acionada na mesma data e já tem uma apuração de modo a avaliar os prejuízos ao erário por conta desse episódio.
Autor da proposta de CPI, o vereador Lilo Pinheiro acredita que ainda ampliará o número de colgas favoráveis a abertura da investigação.
Pelo regimento da Câmara, após ser lida em plenário, a propositura é encaminhada para parecer da Procuradoria Legislativa.
Se aprovada, abre-se prazo de 48 horas para publicação a investigação, já definindo seus membros.
Como autor do requerimento, automaticamente, o vereador Lilo Pinheiro assume a presidência da CPI.
