O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a adoção de medidas para melhorar o Ponto de Parada do Terminal do Coxipó, em Cuiabá.
As recomendações foram feitas à empresa RM Transportes e Turismo Ltda, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e à Sinart – Terminal Rodoviário SPE LTDA.
Conforme a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, uma inspeção promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPE concluiu que o Ponto de Parada demanda intervenções estruturais e a implementação de um plano de manutenção corretiva e preventiva eficaz para restaurar as condições de segurança, higiene e acessibilidade.
O Ministério recomendou àRM Transportes e Turismo Ltda que promova os ajustes apontados pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP), garantindo um local seguro, arejado e limpo quando da espera dos passageiros.
À Sinfra, Ager e Sinart, o MPE pediu que, caso promovam medidas para encerrar ou regularizar o empreendimento da RM Transportes, que instalem umponto de parada na região, garantindo o acesso da população ao Sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
Conforme o Ministério, as recomendações devem ser respondidas em 15 dias.
