A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou uma série de medidas para contenção de despesas no MUnicípio.
O decreto n° 18/2025 estabelece cortes em contratos, restrições de gastos e a proibição de horas extras, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
A decisão, conforme a prefeita, ocorre diante de um cenário financeiro preocupante.
O município enfrenta um acúmulo de restos a pagar e dívidas herdadas da gestão anterior, que já ultrapassam R$ 144 milhões. Além disso, precatórios não quitados ao longo dos últimos anos somam R$ 760 milhões.
O quadro é agravado pela alta da inflação, a volatilidade do mercado de câmbio e a projeção de queda na arrecadação municipal em cerca de 30% somente no mês de janeiro.
Segundo o Procurador Municipal, Maurício Magalhães, a contenção de despesas é essencial para manter a administração em funcionamento e garantir o pagamento de salários do funcionalismo, além da pontualidade nos compromissos com fornecedores.
O balanço financeiro da prefeitura referente ao exercício de 2024 será apresentado no dia 27 de fevereiro, às 9h30, em sessão virtual transmitida pelo canal oficial da prefeitura no YouTube.
Medidas
O decreto determina que cada secretaria municipal receberá sua cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, conforme a análise da execução orçamentária e financeira do período.
Entretanto, ficam excluídas das restrições as áreas da saúde, educação, assistência social e outros serviços considerados essenciais para o incremento da arrecadação, desde que devidamente justificados e aprovados pela Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.
Entre as principais medidas anunciadas estão:
- Proibição de horas extras para servidores municipais, exceto em situações emergenciais;
- Restrição do uso de veículos oficiais fora do horário de expediente, salvo em casos urgentes;
- Suspensão da concessão de diárias e adiantamentos para servidores da administração direta, salvo em situações imprescindíveis;
- Proibição da contratação temporária de pessoal, exceto para substituições nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana.
A prefeita Flávia Moretti enfatizou que o objetivo das medidas é reduzir custos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
“Estamos adotando uma gestão responsável e transparente para garantir que os recursos sejam direcionados para as áreas mais essenciais, priorizando o atendimento à população e a sustentabilidade financeira do município”, afirmou.
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