Treze procedimentos investigatórios para apurar supostas irregularidades denunciadas na vacinação da Covid-19 foram instaurados pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil.
As investigações tem o objetivo de apurar possíveis situações de ‘fura-fila’ na ordem estabelecida para a vacinação.
As investigações iniciaram após a Polícia Civil requisitar dados de outros órgãos públicos e passar a receber denúncias e informações enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cuiabá e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, na lista das possíveis irregularidades denunciadas estão o cadastro em grupos prioritários de pessoas que não estavam incluídas neles; a presença em lista de unidades de saúde de pessoas que não são profissionais da área; e até a suspeita da utilização de dados de pessoas falecidas para o cadastro em grupo prioritário.
Segundo a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá tem denunciado todos os casos suspeitos e vem prestando apoio necessário às investigações da Decon.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, se as denúncias forem confirmadas, os suspeitos podem responder por crime contra a saúde pública com pena de até um ano de prisão.
Eles podem ser responsabilizados ainda, por crimes contra a fé pública, como falsidade ideológica ou o uso de documento falso, com penas que podem chegar aos seis anos de prisão.
Rogério Ferreira lembra ainda que com a abertura da vacinação contra o coronavírus para pessoas com menos de 60 anos de idade e que tenham os problemas de saúde especificados pelo Poder Público, aumenta a possibilidade da apresentação de atestados ou outros documentos falsos por pessoas saudáveis que queiram furar a fila da vacinação, e profissionais da saúde que fornecerem atestados falsos podem responder por crime contra a fé pública com pena de até um ano de prisão.
