A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e o Gaeco, deflagraram na manhã desta quinta-feira (10) a segunda fase da Operação Overpriced, que apura esquema de fraudes na aquisição de medicamentos na Capital.
A Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo ao menos três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde.
Os contratos foram firmados por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19.
A ação desta manhã é desdobramento da primeira fase da Overpriced, realizada em outubro do ano passado e que levou ao afastamento do então secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas.
Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.
Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19. No entanto, tais medicamentos não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.
A decisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Silva Mendes, determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2.175.219,77.
O Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos, possivelmente envolvidos com a organização criminosa, cumpram medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Eles também estão proibidos de manter contato com demais investigados e servidores da secretaria.
Com a deflagração desta fase da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.
