O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para que a prefeitura de Cuiabá retorne as aulas via sistema híbrido. No requerimento, o órgão argumenta que é necessário manter o direito de crianças e adolescentes à educação.
Neste sentido, o Ministério Público lembrou da lei estadual aprovada neste ano que tornou a Educação como sendo serviço essencial e requereu que as aulas presenciais no município retornem já na próxima segunda-feira (16).
O órgão requereu ainda que a abertura das escolas públicas, na qualidade de atividade essencial, não se sujeite à suspensão ou à interrupção, em caso de necessidade epidemiológica, respeitados os protocolos de biossegurança e ocupação mínima de 30%.
O MPMT pleiteou ao poder Judiciário que seja fixada multa diária no valor de R$ 100 mil na eventualidade de descumprimento da decisão judicial.
Em resposta, a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reiterou que as aulas no município vêm acontecendo via sistema à distância e afirmou ainda que manterá o retorno para outubro.
Por meio de nota, a prefeitura sustentou que a volta presencial às salas de aula só ocorrerá após a vacinação dos profissionais da Educação com a segunda dose da vacina e passados ainda os 15 dias posteriores à última aplicação do imunizante.
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