O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.639, que determina o pagamento de 7% de Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado em 2022.
A sanção foi publicada na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (20). Receberão a RGA todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
O projeto havia sido aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais em sessão na última semana.
A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia definido percentual de 6,05% para a RGA.
A elevação ocorreu após tratativas entre o Governo e os deputados da base.
Conforme já noticiado pela CBN Cuiabá, foi definida também a antecipação na data-base de pagamento – saindo de maio do próximo ano para janeiro de 2022.
“Essa lei marca o cumprimento do nosso compromisso em pagar a reposição. E conseguimos fazer isso porque consertamos o Estado, colocamos as finanças em dia e criamos as condições necessárias para assegurar esse benefício aos servidores”, disse Mendes.
“Agradeço aos nossos deputados por aprovarem esse importante projeto, que agora é lei”, emendou o governador.
A reposição será paga conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
