A secretaria de Saúde de Cuiabá afirmou que tinha conhecimento da existência de remédios vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
A situação se tornou pública na última na última sexta-feira (23), após um flagrante feito pelos vereadores Diego Guimarães e Maysa Leão – ambos do Cidadania.
Em vistoria ao local, eles encontraram também dezenas de caixas de leite em pó foram do prazo de validade. Dentre os remédios vencidos, muitos que são utilizados no tratamento de pacientes com a Covid-19.
Por meio de nota, a secretaria de Saúde Ozenira Félix afirmou que, assim que assumiu a pasta, tomou conhecimento da existência dos medicamentos vencidos entre 2017 e 2018 e abriu um procedimento para averiguar a situação.
“Os medicamentos não foram retirados do local justamente para dar condições de uma apuração fidedigna aos fatos”, cita trecho do documento.
A secretaria ainda classificou como “invasão” o episódio ocorrido na tarde de ontem e acusou a vereadora Maysa Leão de fazer “acusações levianas” contra servidora do Centro de Distribuição.
“A SMS destaca que nunca negou o direito de nenhum cidadão, ainda mais com atribuição legal de fiscalizar, de visitar os espaços públicos, não sendo necessária a atitude tomada pelos parlamentares, que transgrediu acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que diz que o acesso amplo e irrestrito de vereadores às repartições públicas viola a harmonia entre os Poderes e extrapola o poder de controle e fiscalização”, cita a nota.
Veja documento na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que:
– Na manhã desta sexta-feira (23), os servidores do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuaibá (CDMIC) foram surpreendidos pelo vereador Diego Guimarães, que está afastado do cargo, e sua suplente Maísa Leão, que invadiram o local, juntamente com seus assessores. Posteriormente, os vereadores Tenente Coronel Paccola e Michele Alencar também estiveram no local.
– A SMS destaca que nunca negou o direito de nenhum cidadão, ainda mais com atribuição legal de fiscalizar, de visitar os espaços públicos, não sendo necessária a atitude tomada pelos parlamentares, que transgrediu acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que diz que o acesso amplo e irrestrito de vereadores às repartições públicas viola a harmonia entre os Poderes e extrapola o poder de controle e fiscalização.
– Diante disso e da ofensa proferida pela vereadora Maísa Leão, que fez acusações levianas contra servidora do CDMIC, a pasta tomará as providências legais contra os parlamentares.
– Com relação aos medicamentos vencidos entre 2017 e 2018 que estão estocados no CDMIC, a Secretaria de Saúde informa que assim que assumiu a pasta, a secretária Ozenira Félix tomou conhecimento e abriu um procedimento para averiguar a situação.
– Os medicamentos não foram retirados do local justamente para dar condições de uma apuração fidedigna aos fatos.”